Brasileiros podem perder isenção de impostos sobre equipamentos de energia solar
Solis Energia – 12/04/2022
Até o final de março de 2022, além dos painéis fotovoltaicos serem isentos de IPI, os equipamentos de energia solar eram isentos de ICMS de acordo com a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e com o Convênio 101/97. Contudo, os brasileiros podem ter que arcar com o aumento do custo dos equipamentos de energia solar, uma vez que essas isenções podem ser suspensas. Todo o problema foi criado devido à atualização periódica realizada no Sistema Harmonizado (SH) em 2022 que fez com que o Convênio 101/97 e a TIPI ficassem desatualizados.
O SH é definido pela OMA (Organização Mundial de Aduanas) e pelos países signatários da Convenção Internacional do Sistema Harmonizado. Esse sistema passa por atualizações a cada cinco anos para atender as demandas do comércio internacional e seus produtos. A atualização é feita em escala mundial a fim de orientar a classificação de produtos para cada país. Objetivo da atualização é simplificar e ampliar a classificação aduaneira dos produtos. Isso impede que novos itens e tecnologias sofram classificações genéricas, sem identificar corretamente sua função básica e a de seus elementos construtivos.
As alterações no SH já entraram em vigor em 01/04/2022 e o governo precisou se movimentar para impedir o impacto tributário da desatualização tanto do Convênio 101/97 e da TIPI que têm como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Para impedir a elevação da alíqutota de IPI sobre painéis fotovoltaicos de 0% para 10%, houve a publicação do Decreto nº11.021 em 31/03/2022. O decreto prorrogou a data de efeito das mudanças da nova TIPI e garantiu a isenção de IPI até o dia 01/05/2022. Com relação ao Convênio 101/97, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) comunicou alterações por meio do Despacho Nº 16, de 7 de março de 2022 e garantiu a isenção de ICMS sobre os painéis fotovoltaicos até o dia 30 de junho de 2022.
Embora a situação tenha sido parcialmente resolvida no curto prazo, a isenção de impostos sobre o conjunto dos equipamentos de energia solar ainda precisa ser garantida de forma definitiva.
Consumidores que não quiserem correr o risco de pagar mais caro pela sua usina solar fotovoltaica devem antecipar ao máximo a sua decisão de investimento. Caso contrário, existe a chance de se pagar mais caro em função da demora do governo em encontrar uma definição sobre as isenções de ICMS e IPI para a energia solar.
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