Conta de energia fica mais cara após decisão do STF

Solis Energia – 14/03/2023

A cobrança de ICMS pelos estados sobre a energia elétrica estava limitada a 18% desde o dia 23/06/2022, de acordo com a Lei Complementar 194/2022. Além disso, a base de cálculo do ICMS sobre a conta de energia foi alterada. Por esse motivo, a conta de energia dos brasileiros sofreu uma redução considerável por uma questão tributária.

Contudo, assim que a limitação do ICMS entrou em vigor, os estados tiveram a sua arrecadação fortemente afetada. Sendo assim, vários governadores pelo Brasil se mobilizaram e ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195 no Supremo Tribunal Federal (STF) visando reverter a perda de arrecadação tributária.

No dia 03/03/2023, o Plenário do STF referendou a medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia.

Com isso, ficou definida a volta da cobrança do ICMS sobre a conta de energia. O efeito da cobrança sobre a conta de energia da CEMIG em Minas Gerais foi de um aumento de aproximadamente 10% para os clientes do grupo B.

Além desse aumento em função do ICMS, em 2023 a ANEEL definirá o percentual referente à revisão tarifária da CEMIG. A expectativa é de que esse evento eleve a conta de energia em Minas Gerais em mais de 10% sobre o valor da tarifa atual.

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