Contagem regressiva para evitar a “taxação do sol”

Solis Energia – 09/02/2022

Com a aprovação da lei federal 14.300/2022, começou a contagem regressiva para que os consumidores garantam sua usina solar fotovoltaica isenta da cobrança de tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) no Brasil. De acordo com a nova lei, solicitações de acesso protocoladas até o dia 06/01/2023 ficarão isentas da cobrança, que ficou conhecida com taxação do sol, até 31/12/2045.

Sendo assim, de acordo com a Resolução Normativa da Aneel 482/2012, o consumidor que já possui sua usina de energia solar continuará pagando somente pelo custo de disponibilidade de 30, 50 ou 100kWh/mês a depender do tipo de ligação, além da energia consumida que superar a quantidade de energia injetada.

Definitivamente, realizar o investimento na sua própria usina de energia solar em 2022 será muito mais vantajoso do que a partir de 2023. Com o início da cobrança da TUSD, a economia na conta de energia ficará menor para o cliente que investir na energia solar e, naturalmente, o retorno do investimento será menor se comparado com o investimento realizado antes do dia 07/01/2023. Apesar de ainda não ter sido cobrado o valor da TUSD, é possível estimar a cobrança que dependerá do estado, classe e perfil de consumo de cada cliente.

Primeiramente, para compreender o impacto da cobrança, deve-se ter em mente que a TUSD é composta pelo Fio A e pelo Fio B, além de encargos, perdas e outros componentes. O Fio A reprensenta o custo de transmissão da energia, ou seja, o custo de transporte da energia pelas linhas de transmissão das geradoras até as subestações locais que fazem a distribuição da energia. Já o Fio B diz respeito ao custo de infraestrutura da distribuição de energia nas zonas urbanas e rurais onde são conectadas as unidades consumidoras para o fornecimento de energia elétrica.

Sendo assim, a lei 14.300/2022 determinou a cobrança da parcela da TUSD conhecida como Fio B de forma escalonada partindo de 15% do valor do Fio B em 2023 até chegar a 90% do Fio B a partir de 2028, desde que o consumidor tenha aderido a geração própria de energia solar após o dia 06/01/2023.

No caso da CEMIG , o valor do Fio B, disponibilizado pela ANEEL, corresponde 32,1% da tarifa sem impostos de R$0,618/kWh, ou seja, R$0,198/kWh. Como no primeira ano da cobrança será cobrado 15% do Fio B, isso significa uma cobrança de R$0,0927/kWh. Se considerada a tarifa com impostos da CEMIG mais bandeiras no mês de janeiro/2022 de R$1,12/kWh, a cobrança do Fio B representaria 8,28% em 2023 e 17,67% a partir de 2028.

Um detalhe importante é que só será cobrado o Fio B sobre a energia efetivamente consumida da rede da concessionária. Dessa forma, se o consumidor gera e consome a energia que produziu de forma simultânea, ele não precisa utilizar a rede da concessionária para injetar ou consumir energia. Nesse caso, o cliente que injeta 100% da energia produzida na rede da concessionária para compensar os créditos em outros endereço será mais prejudicado, pois pagará o Fio B sobre 100% da energia consumida na unidade consumidora recebedora de créditos.

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Por exemplo, para um cliente residencial que tem um consumo total de 500kWh/mês e que consome metade desse valor da rede da concessionária será cobrado o valor de R$23,17 em 2023 e R$49,60 a partir de 2028. Já no caso do cliente que injeta 100% da energia e utiliza 500kWh/mês que foram consumidos da rede e registrados pelo medidor da concessionária terá que arcar com R$46,35 em 2023 e R$99,21 a partir de 2028. Com isso, quanto menos utilizar a rede da concessionária, menor a cobrança pelo uso da rede na conta de energia.

Investindo ainda em 2022, o consumidor com gasto mensal de 500kWh/mês pode ter um economia projetada até 2045 de aproximadamente R$20.000,00 referente à isenção da cobrança do Fio B.

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