Posso vender energia com minha usina solar fotovoltaica?
Solis Energia – 11/02/19
Muitas pessoas interessadas na energia solar fotovoltaica, seja para suas casas ou empresas, tem dúvida sobre a possibilidade de “vender energia”, uma vez que você começa a gerar eletricidade com a sua usina solar fotovoltaica. Na verdade, o consumidor de energia elétrica que investe na energia solar fotovoltaica conquista o direito de obter o desconto na sua conta de energia equivalente a sua geração de energia. Por exemplo, se o cliente consumiu 500kWh/mês e gerou 500kWh/mês, ele terá um desconto de exatamente 500kWh/mês e não pagará pela energia consumida, pois a usina solar produziu 100% da energia consumida. Nesse caso, a concessionária de energia cobrará do cliente somente o valor do custo de disponibilidade da rede, ou seja, a taxa mínima pelo uso do sistema de distribuição que em Minas Gerais pode ser, dependendo do tipo de ligação, 30kWh, 50kWh ou 100kWh.
Sendo assim, o cliente não vende sua a energia para a concessionária, porém ele deduz toda a sua produção em forma de desconto sobre o valor a pagar pela energia consumida. Dessa forma, o cliente reduz consideravelmente sua conta de energia elétrica e o excedente de produção é armazenado e pode ser utilizado em até 60 meses pelo cliente.
Todavia, os créditos de energia elétrica podem ser transferidos no modelo de geração de autoconsumo remoto de uma unidade consumidora para outra, desde que as contas de energia estejam sob a mesma titularidade (mesmo CPF ou mesmo CNPJ) e sejam da mesma concessionária de energia elétrica. É possível, por exemplo, que um consumidor ou empresa com vários endereços distribua sua geração para vários locais com uma única usina solar.
Porém, o que muitas pessoas não sabem é que não é permitido utilizar-se desse mecanismo para vender seus créditos para terceiros. Basicamente, nesse caso, o cliente estaria se aproveitando da rede da concessionária para vender sua energia, mas sem remunerá-la por esse serviço. Com isso, deve-se ter em mente que enviar seus créditos de geração para outro endereço e realizar uma cobrança por esses créditos não é correto.
Ou seja, se você pretende investir na energia solar para vender energia elétrica, o modelo tradicional de geração distribuída para unidades consumidoras não é o correto para você (pelo menos até o momento com as regras vigentes). Contudo, existe um modelo de negócio já explorado por algumas empresas que funciona como na prática como uma “venda de energia elétrica”. Nesses casos, empresas criam cooperativas ou condomínios voltados para o investimento em grandes usinas de energia solar fotovoltaica que gera e distribui os créditos de energia para vários consumidores. Esse modelo de geração chama-se geração compartilhada.
Sendo assim, saiba que se você quer investir na energia solar para vender sua energia, você deverá ser um verdadeiro empreendedor e enfrentar uma série de questões legais e técnicas específicas da geração compartilhada. Caso contrário, você pode estar infringindo regras do setor elétrico sem ter o devido conhecimento e ter problemas no futuro!
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